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Sobre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternati...
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Q1777169
Teclas de Atalhos
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Sobre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
A
A sanção de inclusão no regime disciplinar diferenciado será aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento.
B
A sanção de restrição de direitos será aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento.
C
A sanção de suspensão de direitos será aplicada por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.
D
A sanção de advertência verbal será aplicada por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.
E
Todas as sanções poderão ser aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento.