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Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a...
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Q1844276
Teclas de Atalhos
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Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a tratamento ambulatorial para cumprimento de medida de segurança sem a guia expedida pela autoridade judiciária. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e
A
semi-imputáveis.
B
gestantes e parturientes.
C
presos provisórios doentes.
D
condenados acometidos de doença grave.
E
imputáveis.