Com as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, institutos da Lei de Execuções Penais sofreram alterações significativas, tais como a progressão de regime e o livramento condicional.
Nesse sentido, analise as situações a seguir e assinale a alternativa correta.
Aquele que pratica crime hediondo com resultado morte, se for reincidente, não poderá progredir de regime de cumprimento de pena.
Apenas o reincidente não poderá obter livramento condicional se praticar crime hediondo com resultado morte.
Aquele que pratica crime hediondo ou equiparado a hediondo, se for primário, poderá obter a progressão de regime de cumprimento de pena após cumprir ao menos 50% da pena.
Aquele que pratica crime hediondo com resultado morte não poderá obter livramento condicional, seja primário ou reincidente.
Aquele que pratica crime hediondo sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que primário, poderá progredir de regime de cumprimento de pena após cumprir ao menos 25% da pena.