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A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado. Sobre a assistência prevista n...
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Q2389815
Teclas de Atalhos
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A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado. Sobre a assistência prevista na Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:
A
A assistência será: material, à saúde, política, educacional, social e religiosa.
B
Será conferida assistência jurídica a todos os presos e internados, independente de sua condição financeira.
C
Os ensinos de 1º e 2º graus serão obrigatórios, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.
D
O estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.