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Conforme a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.
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Q24416
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.
A
O condenado não está obrigado a trabalho no interior do estabelecimento em que cumpre pena privativa de liberdade.
B
É imprescindível licitação para aquisição, pelas pessoas jurídicas de direito público, dos bens ou produtos do trabalho prisional.
C
O trabalho, durante o cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto, beneficia o condenado com a remição de parte do tempo de execução da pena.
D
Todo o produto da arrecadação reverterá em favor do preso que o produziu e, se tiver sido executado por mais de um preso, a divisão será pro-rata.
E
O trabalho externo ao ambiente prisional não é admitido pelo sistema de execução penal.