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Para os presos em regime fechado, o trabalho externo é...
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Q266621
Teclas de Atalhos
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No que tange às normas que regem a execução penal, julgue os itens abaixo.
Para os presos em regime fechado, o trabalho externo é admissível somente em serviços ou obras públicas realizados por órgãos da administração pública, não podendo haver, todavia, vínculo empregatício entre o condenado e a administração ou a empresa privada que realiza tais obras.
C
Certo
E
Errado