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Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa...
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Q2980640
Teclas de Atalhos
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Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal:
A
O mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos penais de destinação diversa, ainda que devidamente isolados.
B
A mulher e o maior de setenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento penal próprio e adequado à sua condição pessoal.
C
Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso.
D
As penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma Unidade Federativa não podem ser executadas em outra unidade prisional.
E
O Juiz competente para as execuções penais determinará o limite máximo de capacidade do estabelecimento, atendendo à sua natureza e peculiaridades.