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Acerca da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar:
1
Q397191
Teclas de Atalhos
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Acerca da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar:
A
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se exclusivamente aos inimputáveis.
B
O mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos penais de destinação diversa, ainda que devidamente isolados.
C
A União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios poderão construir penitenciárias destinadas, exclusivamente, aos presos provisórios e condenados que estejam em regime fechado, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado.
D
A cadeia pública destina-se ao condenado, com sentença transitada em julgado, a pena de reclusão, em regime fechado.
E
A Casa do Albergado destina-se, preferencialmente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto.