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Em relação ao trabalho previsto na Lei de Execução Penal...
Em relação ao trabalho previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
A
O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
B
O trabalho do preso será remunerado, mediante tabela prévia, não podendo ser inferior a um salário mínimo nacional.
C
No trabalho externo, a prestação de serviços à entidade privada independe do consentimento expresso do preso.
D
As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.