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Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é correto afirmar que incumbe ...

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é correto afirmar que incumbe ao Conselho Penitenciário


A

supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.


B

promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País.


C

acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional.


D

entrevistar presos.