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De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)...
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
A
A assistência à saúde ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
B
A assistência material tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.
C
As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.
D
A assistência religiosa, assegurada a liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-lhes participar dos serviços organizados no estabelecimento penal, sendo vedada a posse de livros de instrução religiosa.