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Considerando as disposições do Decreto nº 46.534/2009, que...
Considerando as disposições do Decreto nº 46.534/2009, que aprova o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, da Resolução CNPCP nº 14/1994, que fixa as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil, e da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A infração disciplinar atribuída ao preso deverá ser apurada por meio de procedimento disciplinar próprio.
B
É permitida a aplicação de sanções disciplinares coletivas em casos de rebelião e tumulto.
C
As sanções disciplinares a serem aplicadas respeitarão os direitos fundamentais dos presos.
D
Ao diretor/administrador das casas prisionais caberá a competência para o exercício do poder disciplinar no interior do estabelecimento prisional.
E
Todo preso terá direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos disciplinares a que for submetido.