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O agente penitenciário pode atribuir recompensa ao preso...
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Q608453
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal.
O agente penitenciário pode atribuir recompensa ao preso, nos termos da Lei de Execução Penal; porém, para fazê-lo, deverá, necessariamente, contar com a aquiescência de seu superior hierárquico.
C
Certo
E
Errado