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Impõem-se às autoridades o respeito e a integridade dos...
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Q1065433
Teclas de Atalhos
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Impõem-se às autoridades o respeito e a integridade dos condenados e dos presos
provisórios.
Constituem-se direitos dos presos, EXCETO
A
atribuição de trabalho e sua remuneração, previdência social e constituição de
pecúlio.
B
proporcionalidade na distribuição do trabalho, descanso e recreação.
C
assistência material, alimentação suficiente, vestuário, assistência à saúde,
assistência jurídica, assistência educacional, assistências social e religiosa.
D
exercício de atividade laborativa de acordo com a experiência adquirida antes da
detenção.