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Considera-se egresso para efeitos da Lei de Execução Penal...
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Q1504086
Teclas de Atalhos
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Considera-se egresso para efeitos da Lei de Execução Penal o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento no qual estava recolhido, e o que estiver cumprindo livramento condicional, durante o período da prova.
C
Certo
E
Errado