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Acerca do trabalho do condenado e da remição, assinale a...
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Q825279
Teclas de Atalhos
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Acerca do trabalho do condenado e da remição, assinale a opção
correta segundo a LEP e o entendimento do STJ.
A
O STJ sedimentou o entendimento de que é vedado o trabalho
extramuros ao condenado em regime fechado, mesmo mediante
escolta.
B
Aquele que estiver cumprindo pena privativa de liberdade
ou que estiver preso provisoriamente será obrigado a trabalhar
na medida de suas aptidões e capacidade.
C
A decisão que concede a remição na execução penal tem
caráter meramente declarativo. Assim, o abatimento dos dias
trabalhados do restante da pena a cumprir fica subordinado
a ausência de posterior punição pela prática de falta grave.
D
A remição, cuja aplicação restringe-se exclusivamente
ao trabalho interno, é uma recompensa àqueles que procedem
corretamente e uma forma de abreviar o tempo de condenação,
estimulando o próprio apenado a buscar atividades
laborativas lícitas e educacionais durante o seu período
de encarceramento.
E
O condenado que executar tarefas como prestação de serviço
à comunidade deverá ser remunerado mediante prévia tabela,
não podendo sua remuneração ser inferior a um salário
mínimo.