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Assinale a alternativa correta:
1
Q1486702
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:
A
A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.
B
A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
C
O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional suscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.
D
O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena imprescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.