Questão de concurso
1
Q397042
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal Do Condenado e do Internado
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC - TJ SC
Prova: TJ SC - TJ SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Analista Jurídico

De acordo a Lei n. 7210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa correta:

I. Os condenados serão classificados, por Comissão Técnica de Classificação, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

II. Constituem sanções disciplinares: advertência verbal; repreensão; suspensão ou restrição de direitos; incomunicabilidade; inclusão no regime disciplinar diferenciado.

III. A execução penal competirá ao Juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença.

IV. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. Também o preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada.

A

Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.

B

Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

C

Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.

D

Somente as assertivas III e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.