1
Q1008070
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita
ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão
A
investigados para identificar a corresponsabilidade da criança no caso.
B
primeiramente levados ao juiz da Vara da Infância e Juventude.
C
obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
D
direcionados à Delegacia Infantojuvenil próxima à residência da criança.
E
encaminhados aos responsáveis para verificação do ocorrido com a criança.