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Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...

Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão
A
investigados para identificar a corresponsabilidade da criança no caso.
B
primeiramente levados ao juiz da Vara da Infância e Juventude.
C
obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
D
direcionados à Delegacia Infantojuvenil próxima à residência da criança.
E
encaminhados aos responsáveis para verificação do ocorrido com a criança.