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De acordo com o que dispõe a Lei no 8.069/1990, são medidas...
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Q1012042
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que dispõe a Lei no 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre
que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente lhes forem ameaçados ou violados:
A
acolhimento institucional; semiliberdade e internação.
B
encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; liberdade assistida e advertência.
C
orientação, apoio e acompanhamento temporários; prestação de serviços à comunidade e advertência.
D
acolhimento institucional; orientação, apoio e acompanhamento temporários e colocação em família substituta.
E
advertência; liberdade assistida e obrigação de reparar o dano.