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O Artigo 53 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA) ao ga...

Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - SME - Professor Adjunto de Educação Infantil e Fundamental - 2004

O Artigo 53 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA) ao garantir à criança e ao adolescente o direito à educação, prevê assegurar a elas:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

III. direito de organização e participação em entidades estudantis;

IV. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência;

V. redução de jornada de trabalho, em até duas horas diárias, aos alunos maiores de 14 anos.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, III e V.

C

II, III e IV.

D

I, II, III e IV.

E

I, II, IV e V.

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