Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a...
1
Q1050726
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
À luz do Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a alternativa que
NÃO apresenta uma garantia processual
assegurada à criança e ao adolescente.
A
Assistência judiciária gratuita e integral, em
caso de necessidade.
B
Defesa técnica por advogado.
C
Pleno e formal conhecimento da atribuição
de ato infracional, mediante citação ou meio
equivalente.
D
Direito de ser ouvido pela autoridade
competente, por meio de seus
representantes legais.
E
Direito de solicitar a presença de seus
pais ou responsáveis em qualquer fase do
procedimento.