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Com relação à representação, é correto afirmar que o...
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Q1054152
Teclas de Atalhos
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Com relação à representação, é correto afirmar que o
Ministério Público
A
a oferece por petição, no prazo de quarenta e oito
horas a contar da apresentação do adolescente, ou
oralmente, impreterivelmente na sessão diária instalada
pela autoridade judiciária.
B
poderá formular pedido de internação provisória no
seu bojo, que será decidido na audiência de apresentação
do adolescente.
C
deve apresentar prova de materialidade e indícios de
autoria do ato infracional para que seja recebida.
D
se não oferece representação à autoridade judiciária,
com proposta de instauração de procedimento para
aplicação da medida socioeducativa que se afigurar
a mais adequada, promove o arquivamento ou concede
a remissão, com encaminhamento do menor ao
atendimento psicossocial.