Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a Lei n. 8.069/90, é dever do Estado assegurar à...
1
Q1065283
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo a Lei n. 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO
A
ensino fundamental e médio gratuitos.
B
ensino superior gratuito.
C
atendimento em creche às crianças de zero a seis anos de idade.
D
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.