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Em relação à autorização para a criança viajar, assinale a...
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Q1066221
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Em relação à autorização para a criança viajar, assinale a
alternativa em acordo com o ECA.
A
Será exigida autorização judicial quando se tratar de
comarca contígua à da residência da criança, se na
mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma
região metropolitana.
B
Será exigida autorização judicial se a criança estiver
acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o
terceiro grau, comprovado documentalmente o
parentesco.
C
Será exigida autorização judicial se a criança estiver
acompanhada de pessoa maior, expressamente
autorizada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável.
D
Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização
judicial é dispensável, se a criança ou o adolescente
viajar na companhia de um dos pais, autorizado
expressamente pelo outro por meio de documento com
firma reconhecida.
E
É dispensável a autorização judicial para a criança ou o
adolescente nascido em território nacional que estiver
de saída do país em companhia de estrangeiro
residente ou domiciliado no exterior.