Segundo a Lei n. 8.069/90, o regime de semiliberdade pode...

Q1074388

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120)

Ano: 2016

Banca: Ministério Público de Santa Catarina - MPSC

Prova: MPSC - MPE SC - Promotor de Justiça - 2016

Segundo a Lei n. 8.069/90, o regime de semiliberdade pode ser efetivado como forma de transição para o meio aberto, com admissão da realização de atividades externas pelo adolescente, independentemente de autorização judicial.

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Segundo a Lei n. 8.069/90, o regime de semiliberdade pode ser efetivado como forma de t...