Questão Q1080725 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem expressa autorização judicial, a não ser quando viajar:  Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), nenhuma criança ou adolescente
menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora
da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis,
sem expressa autorização judicial, a não ser quando
viajar:

Gran Questões · Accepted Answer

para comarca contígua à de sua residência, se na mesma unidade da federação, ou incluída na mesma região metropolitana

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acompanhada de pessoa maior de idade

Gran Questões · Answer

na companhia de qualquer dos ascendentes ou colaterais menores de idade

Gran Questões · Answer

na companhia de pessoa maior de idade, bastando a autorização verbal dos pais ou responsáveis

Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), nenhuma criança ou...