Mediante expressa autorização dos pais ou responsáveis...

Q1082149

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador Municipal - 2019

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens subsequentes.

Mediante expressa autorização dos pais ou responsáveis legais, qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país na companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

Certo

Errado

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