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As entidades públicas e privadas de atendimento...
As entidades públicas e privadas de atendimento, responsáveis pelo planejamento e execução de seus programas de proteção e socioeducativos, são diretamente fiscali zadas
A
elo Judiciário e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
B
pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
C
somente pelo Ministério Público.
D
pela comunidade, pelas organizações sociais e pelos Conselhos Tutelares.
E
pelo Ministério Público mediante provocação dos Conselhos Tutelares.