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Ao verificar a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso...
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Q1104468
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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Ao verificar a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar:
A
o encaminhamento da criança ou do adolescente para tratamento especializado.
B
a perda da guarda da criança ou do adolescente.
C
a suspensão ou destituição do pátrio poder.
D
o afastamento da criança ou do adolescente da moradia comum.