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Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à...
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Q112439
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à Educação, assegurando-lhes todas as situações, exceto:
A
o direito de ser respeitado por seus educadores
B
a igualdade e condições para o acesso e permanência na escola
C
o direito à escola pública e gratuita próxima de sua residência
D
o direito de contestar critérios avaliativos, recorrendo às instâncias superiores
E
o transporte gratuito na ida e vinda para escola em ônibus especial