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Submeter a criança e o adolescente sob sua autoridade...
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Q1171725
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Responda as questões 16 a 25 considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Submeter a criança e o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento é considerado crime e quem o comete pode sofrer pena de:
A
detenção de três a cinco anos.
B
reclusão de dois a cinco meses.
C
reclusão de dois a três anos.
D
detenção de seis meses a dois anos.