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Caracteriza a internação com prazo determinado ou...
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Q1184417
Teclas de Atalhos
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Caracteriza a internação com prazo determinado ou internação sanção:
A
prática de ato infracional mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa ou em reiteração de infrações graves.
B
aplicação residual se não existir outra medida adequada à ressocialização.
C
decretação pelo juízo da execução.
D
expedição da guia de execução de medida e início do processo de execução.
E
prazo limitado a 3 (três) anos.