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De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do...
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Q1205517
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende
A
a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade em assegurar a efetivação dos direitos fundamentais a crianças e adolescentes.
B
a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
C
a efetivação de direitos especiais em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
D
o alcance dos direitos a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer distinção.
E
a implementação de políticas públicas de forma descentralizada.