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De acordo com o ECA, as medidas Específicas de Proteção...
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Q1242631
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o ECA, as medidas Específicas de Proteção previstas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. Na aplicação das medidas serão levadas em conta as necessidades pedagógicas, favorecendo sempre as medidas que visem ao fortalecimento dos vínculos:
A
familiares e comunitários.
B
amorosos e cidadãos.
C
institucionais e amorosos.
D
seguros e institucionais
E
institucionais e comunitários.