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Sobre a Profissionalização e a Proteção no Trabalho dos...
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Q1243260
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Sobre a Profissionalização e a Proteção no Trabalho dos adolescentes, é correto afirmar:
A
Ao adolescente até quatorze anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
B
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
C
A formação técnico-profissional obedecerá tão somente à garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
D
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado somente o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
E
O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados apenas o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.