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De acordo com a Lei nº 8.069/90, o Sistema Único de Saúde...
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Q1256246
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069/90, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos, sendo obrigatória:
A
A promoção da atenção à saúde bucal das crianças de forma separada das demais linhas de cuidado.
B
A vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
C
A atenção à saúde bucal das gestantes oferecida imediatamente ao nascimento do bebê.
D
A vacinação de gestantes no primeiro trimestre gestacional, evitando riscos à formação do bebê.