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Nos campos do atendimento dispensado aos adolescentes...
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Q1264348
Teclas de Atalhos
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Nos campos do atendimento dispensado aos adolescentes suspeitos da prática de ato infracional ou submetidos a medida socioeducativa, é papel do Conselho Tutelar, conforme previsto em lei,
A
acompanhar a lavratura dos autos de apreensão quando o adolescente apreendido estiver desacompanhado dos pais ou responsável.
B
providenciar a medida de proteção estabelecida pela autoridade judiciária para o adolescente autor de ato infracional.
C
participar diretamente da elaboração do plano individual de atendimento nas medidas socioeducativas de meio aberto.
D
elaborar, como subsídio para decisão judicial de aplicação da medida socioeducativa, estudo social da família do adolescente.
E
promover o acompanhamento dos egressos de medida socioeducativa de internação.