Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
João iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de...
1
Q1264358
Teclas de Atalhos
Compartilhar
João iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação aos 17 anos de idade. Se ainda estiver internado, João, assim que completar 18 anos, pelo fato de ter alcançado a maioridade penal,
A
será liberado compulsoriamente.
B
terá a medida de internação substituída por medida não privativa de liberdade.
C
será transferido para divisão especializada do sistema penitenciário, separado, porém, dos condenados que cumprem sanção penal.
D
passará a ser titular, no processo de execução da internação, de todas as garantias e benefícios outorgados aos adultos submetidos a pena privativa de liberdade.
E
não terá, pelo simples alcance da maioridade penal, afetada sua situação socioeducativa.