Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Tício, de 15 anos, tendo completado o ensino fundamental e...
1
Q1267906
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Tício, de 15 anos, tendo completado o ensino fundamental e cursando o primeiro ano do ensino médio, trabalha, como aprendiz, em uma padaria. Ele ingressa no trabalho às 4 da manhã e lá permanece, por 08 horas. A título de remuneração, Tício recebe meio salário mínimo, acrescido de uma ajuda de custo para refeição e condução. Tudo somado, Tício recebe um pouco mais de um salário mínimo. Tício também é obrigado a frequentar, duas vezes por semana, após a jornada de 08 horas, curso técnico profissionalizante teórico.
A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Tício, menor de 16 anos, pode trabalhar como aprendiz, mas sua carga horária não poderia ultrapassar 4 horas dia.
B
Tício, menor de 16 anos, pode trabalhar como aprendiz, mas, por ainda estudar, a jornada de trabalho não poderia ultrapassar 6 horas dia.
C
Tício, menor de 16 anos, pode trabalhar como jovem aprendiz, sendo vedado, no entanto, iniciar a jornada de trabalho em horário noturno.
D
Tício, menor de 16 anos, pode trabalhar como jovem aprendiz e, por já ter concluído o ensino fundamental, sua jornada de trabalho pode ser de 8 horas dia, acrescidas das horas destinadas à aprendizagem teórica.
E
Tício não pode receber menos de um salário mínimo, a título de remuneração, independentemente do número de horas trabalhadas por dia.