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Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do...
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas
A
no Departamento de Polícia Federal.
B
no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
C
no Conselho Tutelar.
D
no Conselho Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
E
no Ministério Público.