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O gestor de uma entidade de atendimento à criança e ao...
O gestor de uma entidade de atendimento à criança e ao adolescente pretende alterar o tipo de regime para Acolhimento Institucional (abrigo), o que é permitido pelo estatuto da entidade. Com base no parágrafo § único do artigo 90 do ECA, ele deve inscrever seu novo programa no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que deverá, por sua vez, comunicar o fato. Marque a alternativa CORRETA:
A
Ao Conselho Municipal de Assistência Social e à Promotoria Pública.
B
Ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária.
C
Aos Conselheiros Municipais e ao Órgão Gestor da Assistência Social.
D
Nenhuma das alternativas.