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Em uma discussão sobre os direitos da criança e do...
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Q1293696
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Em uma discussão sobre os direitos da criança e do adolescente, previstos na Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, uma professora do 4º ano de uma escola Municipal de Guarulhos expressa à Assistente de Gestão Escolar sua indignação por ter uma criança portadora de deficiência em sua sala regular. Alega a professora que ela não tem condições de atender a todos os alunos e que essa criança lhe dá muito trabalho. A Assistente explica à professora que, com base no artigo 54 do ECA,
A
cabe às escolas municipais receber as crianças portadoras de deficiência, mesmo reconhecendo que pouca coisa pode ser feita em prol de seu desenvolvimento.
B
ela deve considerar a maioria dos alunos, pois eles não podem ser prejudicados e, nesse caso, fazer com que o aluno, portador de deficiência, adapte-se à rotina da aula.
C
ela deve planejar atividades simples para a criança portadora de deficiência com o propósito de mantê-la ocupada o maior tempo possível em sala de aula.
D
é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
E
ela deve encaminhar a criança portadora de deficiência à classe especial, diante de sua dificuldade em mantê-la na sala de aula regular.