Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), considera-se ato infracional Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), considera-se ato infracional

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no...

Q1301426

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n^o 8.069/1990), considera-se ato infracional

apenas a conduta descrita como crime.

exclusivamente o ato praticado pelo adolescente que afronta um dispositivo legal.

qualquer ato praticado pela criança ou pelo adolescente que afronta uma norma.

apenas a conduta descrita como contravenção penal.

a conduta descrita como crime ou contravenção penal.