Caio é um adolescente que praticou um ato infracional. Nesse caso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá aplicar a Caio as seguintes medidas., EXCETO: Caio é um adolescente que praticou um ato infracional. Nesse caso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá aplicar a Caio as seguintes medidas., EXCETO:

Caio é um adolescente que praticou um ato infracional...

Q1308022

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Prática de Ato Infracional

Ano: 2014

Prova: Fundação La Salle - Prefeitura de Canoas - Professor de Educação Básica - Área: Língua Portuguesa - 2014

Caio é um adolescente que praticou um ato infracional. Nesse caso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá aplicar a Caio as seguintes medidas., EXCETO:

advertência.

obrigação de reparar o dano.

multa.

prestação de serviços à comunidade.

inserção em regime de semiliberdade.

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