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Com base no que estabelece o art. 54 do Estatuto da Criança...
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Q1328282
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Com base no que estabelece o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, analise os itens a seguir:
I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. E dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a participação nas comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a participação de crianças e adolescentes em atividades culturais e de lazer mediante descontos de pelo menos 50%(cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos.
Assinale
A
se apenas o item I estiver correto.
B
se apenas o item II estiver correto.
C
Ise apenas o item III estiver correto.
D
se apenas os itens I e II estiverem corretos.