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As medidas de proteção à criança e ao adolescente, conforme...
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Q1332906
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Teclas de Atalhos
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As medidas de proteção à criança e ao adolescente, conforme a Lei n.º 8.069/1990, são aplicáveis sempre em situações onde há ameaça ou violação de direitos. Neste sentido, deve ser dada prevalência
A
às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou, se isso não for possível, que promovam a sua integração em família adotiva.
B
às medidas que os mantenham em família substituta, tendo em vista o restabelecimento e a preservação dos vínculos familiares.
C
ao acolhimento institucional, enquanto medida definitiva expedida por autoridade judiciária competente.
D
às ações de destituição do poder familiar.