Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação...
1
Q1342942
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
A
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
B
Direito de ser respeitado por seus educadores, desde que possua atitude recíproca.
C
A participação dos pais nas atividades mediante a expressão de sua vontade.
D
Acesso à escola privada de qualidade próxima à sua residência.
E
A permanência na escola quando existir vaga suficiente na rede pública.