Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, a...
1
Q1344561
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, a respeito da Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é incorreto afirmar:
A
Horário especial para o exercício das atividades é um dos princípios para a formação técnicoprofissional.
B
A formação técnico-profissional obedecerá ao princípio de garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular
C
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
D
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
E
Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.