Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O estatuto da criança e do adolescente estabelece que:
1
Q1360990
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O estatuto da criança e do adolescente estabelece que:
A
É considerada criança a pessoa até treze anos de idade incompletos e é considerado adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
B
A adoção de criança e de adolescente pode ser realizada por procuração.
C
A medida prevista e aplicada pela autoridade competente, quando constatada a prática de algum ato infracional pela criança ou adolescente, é a internação em estabelecimento educacional.
D
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
E
As crianças menores de dez anos podem ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição de espetáculos sem o acompanhamento dos pais ou responsável.